Pode ser solicitada quando o empregador comete algum tipo de falta grave  

A rescisão indireta é um pedido de demissão feito pelo empregado quando o empregador não cumpre com seus deveres. Também conhecida como justa causa patronal, nesse tipo de rescisão é o colaborador quem aponta falhas no cumprimento do contrato de trabalho.

A rescisão indireta pode ser solicitada quando o empregador comete algum tipo de falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia. Em termos mais simples, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão por justa causa.

Os principais motivos para a rescisão indireta incluem:

1. Falha no pagamento de salários;

2. Constrangimento ou assédio moral;

3. Recolhimento irregular de FGTS;

4. Rebaixamento da função e salário;

5. Agressão física ou verbal;

6. Exigência de atividades alheias ao contrato;

7. Não cumprimento das obrigações contratuais do empregador;

8. Desconto do valor referente ao vale-transporte;

9. Exigência de atividades proibidas por lei;

10. Tratamento excessivamente rigoroso;

11. Exposição a perigos evidentes ou males consideráveis;

12. Exigência de trabalhos superiores às forças do empregado;

13. Redução do trabalho do funcionário;

14. Falha no fornecimento de equipamentos de proteção.

                                                                                                                                                                           31 de Outubro de 2023

                                                                                                                                                              Dr. João Onofre Franco Filho

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