Os acidentes de trânsito são eventos infelizmente comuns que podem ter consequências graves e duradouras para os envolvidos. a legislação de trânsito estabelece uma série de direitos e responsabilidades para motoristas, passageiros e pedestres.

Um dos principais argumentos em casos de acidentes de trânsito é a questão da negligência. Isso pode envolver um motorista que estava dirigindo de forma imprudente ou irresponsável, ou um pedestre que estava atravessando a rua fora da faixa de pedestres.

O fundamento jurídico para a responsabilidade em acidentes de trânsito pode ser encontrado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o Art. 28 do CTB, o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Além disso, o Art. 302 do CTB estabelece que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é um crime, com pena de detenção de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Lembre-se, a responsabilidade em acidentes de trânsito é um assunto sério e complexo que requer uma compreensão clara da legislação brasileira. Se você está enfrentando uma situação que envolve um acidente de trânsito, é aconselhável procurar o conselho de um advogado ou profissional de sua confiança.

                                                                                                                                                                               28 de Março de 2024

                                                                                                                                                                    Dr. João Onofre Franco Filho

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