Divorcio Consensual ou Litigioso

Divórcio no Brasil: O que Você Precisa Saber

No Brasil, o processo de divórcio pode ser simples e rápido ou mais complexo, dependendo da situação do casal. Entenda as opções e os fundamentos jurídicos para tomar decisões informadas.

Fundamento Jurídico

A Emenda Constitucional 66/2010 simplificou o processo de divórcio, eliminando a necessidade de separação judicial prévia. Isso significa que o divórcio pode ser requerido diretamente, facilitando a dissolução do vínculo matrimonial.

Tipos de Divórcio

1. Divórcio Consensual:

   • Onde Fazer: Pode ser realizado em cartório se não houver filhos menores ou incapazes, e se houver acordo entre as partes.

   • Vantagem: Rápido e menos oneroso.

2. Divórcio Litigioso:

   • Onde Fazer: Necessário recorrer ao Judiciário se não houver acordo entre as partes ou se houver filhos menores ou incapazes.

   • Desvantagem: Pode ser mais demorado e custoso.

Inclusão de Outros Pedidos na Ação de Divórcio

Para otimizar o processo, a ação de divórcio pode incluir outros pedidos, conforme os princípios da Economia Processual, Celeridade e Cooperação Processual. Estes princípios estão presentes no Código de Processo Civil (CPC), especialmente em seu artigo 6º, que promove a cooperação entre as partes e o Judiciário para alcançar a justiça de forma eficiente.

O que pode ser incluído:

1. Pensão Alimentícia:

   • Para filhos: O valor a ser pago deve ser proporcional às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante.

   • Para o ex-cônjuge: Pode ser solicitada se houver necessidade.

2. Guarda e Visitas:

   • Guarda: Pode ser unilateral ou compartilhada, conforme o melhor interesse da criança.

   • Visitas: Estabelece-se um regime de convivência para o pai/mãe que não detiver a guarda.

3. Partilha de Bens:

   • Bens adquiridos durante o casamento: Devem ser divididos conforme o regime de bens do casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens, etc.).

Benefícios da Inclusão de Pedidos na Mesma Ação

• Economia Processual: Evita múltiplos processos, reduzindo custos e tempo.

• Celeridade: Agiliza a resolução de todas as questões pendentes de uma só vez.

• Cooperação Processual: Facilita a colaboração entre as partes e o Judiciário, promovendo um ambiente mais harmonioso e eficaz.

Conclusão

O divórcio pode ser um processo menos traumático quando bem conduzido. Consultar um advogado especializado é essencial para entender todas as possibilidades e garantir que seus direitos sejam respeitados.

                                                                                                                                                                         18 de maio de 2024

                                                                                                                                                                  Dr. João Onofre Franco Filho

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