Os empréstimos RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Cartão Consignado)  

1. Os empréstimos RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Cartão Consignado) são dois tipos de serviços financeiros disponíveis para aposentados, pensionistas do INSS e pessoas que recebem o BPC/LOAS.

2. O RMC é um tipo de empréstimo que se refere à contratação de um cartão de crédito consignado. Este cartão se limita ao valor da Reserva de Margem Consignável, estabelecida por lei como 5% da renda do aposentado ou pensionista. Em caso de inadimplência, o valor mínimo do cartão será cobrado na folha de pagamento do INSS, como forma de garantir o pagamento da dívida2. No entanto, muitas pessoas estão descobrindo em suas folhas de pagamento a rubrica “RMC”, “Cartão RMC” ou “empréstimos RMC” sem saber do que se trata.

3. Por outro lado, a RCC indica a contratação de um cartão consignado de benefício. Este é um novo produto bancário onde a despesa mínima é descontada, de forma automática, do benefício líquido dos seus beneficiários. A diferença principal entre o empréstimo sobre a RMC e o empréstimo consignado comum está na forma como são definidas as datas de início e término do contrato.

4. Ambos os serviços são formas de crédito consignado, mas possuem diferenças significativas. É importante estar ciente dessas diferenças ao considerar esses tipos de empréstimos.

                                                                                                                                                                               31 de Outubro de 2023

                                                                                                                                                                               Dr. João Onofre Franco Filho

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