O Auxílio-Reclusão, aos dependentes do segurado de baixa renda que foi preso. 

O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário pago para os dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esteja cumprindo prisão em regime fechado. O benefício também se aplica para profissionais que atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) antes da reclusão e contribuíam para o INSS.

Para ter direito ao Auxílio-Reclusão, o segurado precisa ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses (pelo menos) e ser considerado de baixa renda1. Além disso, o segurado não pode estar recebendo remuneração ou algum dos seguintes benefícios do INSS: auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Os dependentes que têm direito ao pagamento mensal do benefício incluem os filhos, cônjuges, pais e irmãos. O valor do benefício é de um salário-mínimo, R$ 1.302 em 2023, pago durante o período de reclusão.

Para solicitar o Auxílio-Reclusão, o pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Periodicamente, é necessária a apresentação da Declaração de Cárcere para confirmar se o segurado continua preso e, assim, garantir a manutenção do pagamento do auxílio.

Desse modo, veja o ano que o segurado foi preso e qual era o valor da sua última remuneração (ou da média dos seus 12 últimos salários). 

Ano                                                      Valor máximo da renda bruta mensal

2023                                                      R$ 1.754,18

2022                                                      R$ 1.655,98

2021                                                       R$ 1.503,25

2020                                                      R$ 1.425,56

2019                                                       R$ 1.364,43

2018                                                       R$ 1.319,18

2017                                                       R$ 1.292,43

2016                                                       R$ 1.212,64

2015                                                       R$ 1.089,72

2014                                                       R$ 1.025,81

2013                                                       R$ 971,78

2012                                                       R$ 915,05

Em 2023, por exemplo, o segurado preso deve comprovar que recebe até R$ 1.754,18 por mês para ter direito ao Auxílio-Reclusão.

Atenção: não confunda o valor máximo da renda bruta mensal (R$ 1.754,18) com o valor que os dependentes recebem de Auxílio-Reclusão.

Os dependentes de preso em regime semiaberto também poderão receber o auxílio-reclusão, desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019.

O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas ao dependentes do preso,  enquanto o segurado estiver recolhido à prisão. A partir do momento em que o segurado volta para a liberdade, o benefício é encerrado. 

Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão.

                                                                                                                                                                           07 de Novembro de 2023

                                                                                                                                                                  Dr. João Onofre Franco Filho

Se ainda restou dúvida, procure um advogado da sua confiança!